Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde 01/06/2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma GerTalk ("Plataforma"). Ao criar uma conta, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto

A Plataforma permite ao Usuário criar e gerenciar instâncias de conexão com o WhatsApp ("Instâncias"), de dois tipos, escolhidos pelo Usuário na criação de cada Instância:

• Instância por QR Code: conectada por meio de infraestrutura própria de conexão de sessão que mantemos, pareada pelo QR Code no aplicativo WhatsApp.
• Instância pela API oficial: conectada à WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta, usando o aplicativo e as credenciais que o próprio Usuário cria e mantém na Meta.

A Plataforma não possui qualquer afiliação, parceria ou endosso da Meta Platforms, Inc. ou do WhatsApp, em nenhum dos dois tipos de Instância.

Aviso importante sobre Instâncias por QR Code: essas Instâncias não usam a API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform/Cloud API). A conexão é feita de forma não oficial/automatizada ao aplicativo WhatsApp. Em razão disso, o WhatsApp pode, a seu exclusivo critério e independentemente da nossa vontade, restringir, limitar ou banir permanentemente o número conectado, sem aviso prévio. O Usuário reconhece e assume esse risco ao utilizar Instâncias por QR Code — não garantimos que um número conectado permanecerá ativo no WhatsApp indefinidamente.

Instâncias pela API oficial: o Usuário é o titular da conta e do aplicativo na Meta e é responsável por (a) cumprir as políticas da WhatsApp Business Platform e os termos do WhatsApp Business; (b) as tarifas de conversas e mensagens cobradas pela Meta, que são faturadas pela Meta diretamente ao Usuário e não fazem parte do valor da Instância na Plataforma; e (c) manter válidas as credenciais cadastradas. A Meta pode, por suas próprias regras (por exemplo, de qualidade ou de políticas de uso), limitar ou suspender a conta ou o número do Usuário, fora do controle da Plataforma.

2. Cadastro e conta

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas no cadastro e por manter a confidencialidade de sua senha e, quando ativada, da autenticação em duas etapas. Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário é de sua responsabilidade.

3. Planos, preços e cobrança recorrente

Ao criar sua primeira Instância, o Usuário é automaticamente matriculado no plano padrão vigente, salvo se já tiver outro plano contratado ou atribuído pela administração da Plataforma. A cobrança é processada por um gateway de pagamento parceiro.

• Plano com pacote de Instâncias: cobrança recorrente de valor fixo, cobrindo a quantidade de Instâncias incluída no plano contratado.
• Instância avulsa (além da cota do plano, ou toda Instância no caso do plano padrão): cada Instância avulsa tem sua própria assinatura recorrente no gateway de pagamento, cobrada e cancelada de forma independente das demais — cancelar uma Instância avulsa não afeta as outras Instâncias do Usuário. A autorização de cada nova assinatura é feita por um link de checkout próprio.

4. Cancelamento e carência

O Usuário pode cancelar seu plano ou qualquer Instância avulsa a qualquer momento. Ao cancelar, o acesso à respectiva assinatura permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago — não há reembolso proporcional do período restante, mas também não há cobrança de um novo ciclo após o cancelamento.

5. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, ou qualquer prática que viole os termos de uso do WhatsApp/Meta, as políticas da WhatsApp Business Platform (no caso de Instâncias pela API oficial) ou a legislação aplicável. Esse tipo de uso aumenta significativamente o risco de bloqueio do número pelo WhatsApp (ver item 1) e pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta pela Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma e sua infraestrutura de conexão disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta, especialmente diante de bloqueios, limitações ou instabilidades impostas pelo próprio WhatsApp/Meta ao número conectado ou ao protocolo utilizado — fatores fora do nosso controle: no caso das Instâncias por QR Code, inerentes à natureza não oficial da conexão; no caso das Instâncias pela API oficial, decorrentes de indisponibilidade ou de decisões da Meta (ver item 1).

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca e conteúdo da Plataforma pertencem a GerTalk ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, além da licença de uso da Plataforma conforme aqui previsto.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, ou pela restrição, suspensão ou banimento de números pelo WhatsApp/Meta, pelas tarifas cobradas pela Meta nas Instâncias pela API oficial, nem por indisponibilidade decorrente de serviços de terceiros (gateway de pagamento, Meta) fora do nosso controle direto.

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência indicada no topo.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos, de inadimplência, ou por determinação legal.